O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação:

     Considerando que não foram observadas as clausulas annexas ao decreto n. 7930 de 4 de dezembro de 1880, que concedeu permissão ao Visconde de Barbacena para explorar carvão de pedra nas cabeceiras do rio Tubarão, do Estado de Santa Catharina, resolve declarar caduca a mesma concessão.

     O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, 16 de janeiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Francisco Glicerio.