Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.282-A, DE 13 DE JANEIRO DE 1891

EMENTA: Fixa as importancias das ajudas de custo de ida e volta para os officiaes do Exercito que, não sendo generaes, forem nomeados commandantes das armas ou de districto militar no Estado de Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 253 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada