Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.281, DE 10 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Pinheiro no Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 252 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada