Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.273, DE 10 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Concede permissão a Ernesto Canac e outros para explorarem herva matte no Estado de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 238 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa