Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.259, DE 10 DE JANEIRO DE 1891

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Bom Successo, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 174 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada