Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.232-H, DE 2 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Approva o regulamento das Instituições de Ensino Juridico, dependentes do Ministerio da Instrucção Publica.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 5 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada