Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 117, DE 4 DE ABRIL DE 1891
EMENTA: Concede favores ao Visconde Roberto de Paravicini e aos cidadãos Clermont Tavares de Assis Coimbra e José Marcenes para o estabelecimento de um engenho central em Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 247 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Álcool - Queluz, MG, Conselheiro Lafaiete, MG - Estabelecimento - Favorecimento - Concessão