Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.980, de 28 de Fevereiro de 1895

EMENTA: Declara caducas as concessões de engenhos centraes pelos decretos n. 1164 de 13 de dezembro de 1890, n. 117 de 4 de abril de 1891, n. 160 de 24 de abril de 1891 e n. 175 de 25 de abril de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 80 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Concessão - Construção - Prazo determinado - Caducidade