Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.141-B, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1892

EMENTA: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos terrenos da freguezia de Inhaúma pertencentes a Alexandrina Rosa de Carvalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1892, Página 4978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 923 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade Pública - Terreno - Pessoa Física - Destinação - Construção - Forno - Incineração - Lixo - Município - Capital Federal, RJ - Declaração.