Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.140, de 11 de Novembro de 1892

EMENTA: Declara caducas as concessões de tres engenhos centraes de que é cessionaria Companhia de Melhoramentos em Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 921 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Caducidade - Concessão - Engenho de Açúcar - Sergipe - Inobservância - Prazo Determinado - Declaração.