Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 113-B, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Crêa os cargos de 1º e 2º Vice-Chefes do Governo Provisorio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 365 Vol. Fasc. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO PROVISORIO - Chefe - Substituto - Cargo Público - Criação