Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.098, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1890
EMENTA: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação dos predios e terrenos necessarios para o prolongamento da avenida a que se refere o decreto n. 638 de 9 de agosto ultimo até á praça de Estacio de Sá, alargamento e rectificação das ruas Machado Coelho e S. Christovão, na parte proxima á mesma praça.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3920 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada