Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.091, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1890
EMENTA: Altera o art. 24 do decreto n. 509 de 21 de junho de 1890, que crêa o Codigo Disciplinar da Armada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3911 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada