Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 108-A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Altera o quadro dos officiaes da Armada, estabelecendo regras pelas quaes devem os mesmos ser reformados voluntaria ou compulsoriamente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 342 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE OFICIAIS DA ARMADA - Alteração
REFORMA MILITAR - Normas