Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 108, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1889
EMENTA: Manda vigorar no exercicio de 1890 as leis ns. 3396 e 3397 de 24 de novembro de 1888.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 342 Vol. Fasc. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO 1889 - Vigência - Prorrogação