Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 107, de 4 de Abril de 1891

EMENTA: Designa a ordem da substituição dos pretores do Distrito Federal

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 233 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIDADE JUDICIARIA - Rio de Janeiro, DF - Substituição - Normas - Designação