Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.069, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1890
EMENTA: Revoga os decretos n. 85 A de 23 de dezembro de 1889 e n. 295 de 29 de março de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3817 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada