Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.054, de 20 de Setembro de 1892

EMENTA: Estabelece algumas regras sobre a habilitação e contribuição para o meio soldo e montepio dos officiaes do Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 531 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
NORMAS - Contribuição - Montepio - Habilitação - Pensão - Soldo - Oficial do Exército - Equiparação - Oficial da Marinha - Regulamentação.