Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.049, de 14 de Setembro de 1892

EMENTA: Dá nova interpretação á clausula 15ª do decreto n. 977 de 5 de agosto do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 499 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Companhia Mogyana de Estrada de Ferro e Navegação

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Cláusula - Definição - Quantia - Pagamento - Tesouro Nacional - Despesa - Fiscalização - Ferrovia - Interpretação.