Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.045-B, de 26 de Novembro de 1890

EMENTA: Permitte que a Irmandade da Santa Cruz dos Militares permute por predios as apolices que possue, e empregue na compra de outros os saldos que adquirir, até cinco mil contos de réis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3736 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - Autorização - Permuta - Apólice da Dívida Pública - Prédio.