Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.407, DE 19 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Concede aos Engenheiros João Pedreira do Coutto Ferraz Junior e Libanio Lima autorisação para arrasar o morro de Santo Antonio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 551 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ATERRO - Capital Federal, RJ - Autorização
TERRA PUBLICA - Desapropriação