Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.392, DE 9 DE OUTUBRO DE 1889
EMENTA: Proroga por um anno o prazo concedido por Decreto nº 9852 de 27 de Janeiro de 1885 a Rodolpho Marques Perdigão para explorar mineraes na Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 481 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Monte Alegre, PA - Concessão - Prazo - Prorrogação