Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.370, DE 28 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de uma estrada de ferro do Natal para o valle do Ceará-Mirim.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 421 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Affonso de Albuquerque Maranhão, Charles Flemming Hargreaves

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Natal, RN - Ceará-Mirim, RN - Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia