Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.314, DE 10 DE AGOSTO DE 1889
EMENTA: Proroga por um anno o prazo marcado no Decreto n. 8725 de 4 de Novembro de 1882, para a conclusão das obras da estrada de ferro do Norte, da qual é cessionaria a Rio de Janeiro and Northern Railway Company, limited.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 111 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Capital Federal, RJ - Petrópolis, RJ - Construção - Prazo - Prorrogação