Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.277, DE 30 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Autorisa o prolongamento do caes em construcção no porto de Santos até ao enrocamento que precede a ponte nova da estrada de ferro, bem como o estabelecimento na enseada do Valongo de um dique destinado a reparações de navios e outras embarcações.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 65 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE SANTOS - Cais - Ampliação
DIQUE - Reparos Navais - Construção