Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.250, DE 31 DE MAIO DE 1889

EMENTA: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção de uma estrada de ferro de Caxias para Cajazeiras, na Provincia do Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 552 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: Nicoláo Vergueiro Le Cocq

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FERROVIA - Caxias, MA - São José das Cajazeiras, MA, Matões, MA - Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia