Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.313, DE 10 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Altera as clausulas 2ª, 5ª e 34ª do Decreto n. 10.250 de 31 de Maio de 1889 que concedeu privilegio e garantia de juros para a construcção de uma estrada de ferro de Caxias para Cajazeiras, na Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1889, Página 110 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Cláusulas - Alteração
FERROVIA - Caxias, MA - São José das Cajazeiras, MA, Matões, MA - Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia