Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.223, DE 5 DE ABRIL DE 1889
EMENTA: Dá novo Regulamento á Casa de Detenção da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 471 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDIO - Capital Federal, RJ - Regulamento