Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.204, DE 9 DE MARÇO DE 1889

EMENTA: Concede garantia de juros de 6% sobre o capital de 750:000$ á companhia que o Barão de Itapissuma, o Commendador João Francisco do Amaral e o Capitão Napoleão Cesar Duarte organisarem para o estabelecimento de um engenho central no municipio de Iguarassú, Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 310 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUROS - Garantia - Engenho de Açúcar - Iguarassú, PE, Igarassu, PE - Concessão