Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.429, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 10.204, de 9 de Março de 1889, para estabelecimento de um engenho central no municipio de Iguarassú, Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 680 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Construção - Iguarassú, PE, Igarassu, PE - Concessão - Cancelamento