Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.201, DE 9 DE MARÇO DE 1889

EMENTA: Approva o Regulamento para a execução da Lei n. 3394 de 24 de Novembro de 1888.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 203 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: O Regulamento a que se refere o Decreto n.º 10.201 de 09/03/1889, encontra-se digitalizado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

LEI FEDERAL - Regulamentação
ESCOLA NAVAL - Regulamento