Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.150, DE 5 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Concede privilegio e garantia de juros para a construcção da estrada de ferro de Taubaté a Ubatuba, na Provincia de S. Paulo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FERROVIA - Taubaté, SP - Ubatuba, SP - Construção - Privilégio - Concessão