Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.721, DE 2 DE JUNHO DE 1894

EMENTA: Declara caducos o privilegio, a garantia de juros e mais favores do decreto n. 10.150 de 5 de janeiro de 1889, para construcção, uso e goso da Estrada de Ferro de Taubaté a Ubatuba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 521 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Caducidade - Privilégio - Favorecimento - Construção - Taubaté, SP - Ubatuba, SP - Declaração