Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.114, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Concede garantia de juros ao Dr. João Alves Carrilho ou á companhia que organizar, sobre o capital de 750:000$ para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar e de alcool de canna, com a denominação de «Engenho central do Traripe» no valle do rio Traripe, municipio de Santo Amaro, da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 528 Vol. 2 pt .II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Construção - Santo Amaro, BA - Concessão
JUROS - Garantia
JUROS - Garantia