Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.340, DE 6 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita ao Dr. João Alves Carrilho, pelo Decreto n. 10.114 de 15 de Dezembro de 1888, para o estabelecimento de um engenho central no municipio de Santo Amaro, Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 356 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Santo Amaro, BA - Construção - Concessão - Cancelamento