Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.105, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1888

EMENTA: Proroga por um anno o prazo marcado no Decreto n. 9724 de 19 de Fevereiro de 1887 para conclusão dos trabalhos de exploração de carvão de pedra e petroleo no municipio de Tatuhy, da Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 494 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Tatuí, SP - Concessão - Prorrogação
EXPLORAÇÃO - Petróleo - Tatuí, SP - Concessão - Prorrogação