Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1889
EMENTA: Altera a denominação do Archivo Publico do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ARQUIVO NACIONAL - Nome - Alteração