Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1889 - Publicação Original

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DECRETO Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1889

Altera a denominação do Archivo Publico do Imperio.

     O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:

     Artigo unico. O estabelecimento designado até ao presente com a denominação de  - Archivo Publico do Imperio - terá de ora em deante o nome de - Archivo Publico Nacional.

     O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Interior assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 21 de novembro de 1889, 1º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1889


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 8 (Publicação Original)