Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO RESERVADO Nº 5, DE 12 DE JULHO DE 1979
EMENTA: Cria Fundo Especial de natureza contábil, na forma do artigo 172 do Decreto ;Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1979, Página 9817 (Publicação Original)
Observação:
O texto deste Decreto não era publicado no Diário Oficial, somente sua ementa.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO ESPECIAL - Fundo de natureza contábil - Criação