Legislação Informatizada - DECRETO RESERVADO Nº 5, DE 12 DE JULHO DE 1979 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO RESERVADO Nº 5, DE 12 DE JULHO DE 1979
Cria Fundo Especial de natureza contábil, na forma do artigo 172 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/07/1979
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1979, Página 9817 (Publicação Original)