Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.876, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre o Regulamento do Serviço Nacional de Informações - (SNI) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1988, Página 18980 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 632 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) - Órgão de assessoramento institucional - Vinculação - Presidência da República - Estrutura regimental - Estrutura organizacional - Competência - Composição - Membro - Atribuição - Organização administrativa - Regulamento