Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 964, de 7 de Maio de 1962

EMENTA: Retifica o Decreto nº 327, de 11 de dezembro de 1961, no seu art. 1º item 10.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1962, Página 5112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 107 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RETIFICAÇÃO - Normas - Declaração - Prioridade - Desenvolvimento - Região Nordeste - Isenção fiscal - Importação - Equipamentos - PE