Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 934, de 4 de Maio de 1962

EMENTA: Altera o art. 2º do Regime do Departamento do Interior e da Justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto nº 17.546, de 5 de janeiro de 1945, acrescentando-lhe um parágrafo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1962, Página 4954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 88 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Alteração - Dispositivos - Regimento - Departamento - Interior - Justiça