Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 901, de 16 de Abril de 1962

EMENTA: Estende o tratamento previsto na Lista Nacional do Brasil (LNB), à importação dos produtos nela especificados, quando originários da Colômbia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1962, Página 4319 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1962, Página 4371 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LNB - Normas - Extensão - Tratamento - Produto - Importação - Brasil - Zona de Livre Comércio - País estrangeiro - Colômbia