Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 9, de 2 de Outubro de 1961

EMENTA: Transfere para o Ministério da Educação e Cultura o Conselho Nacional de Cultura.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1961, Página 8737 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSELHO NACIONAL DE CULTURA - Ministério da Educação - Transferência