Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 815, de 2 de Abril de 1962

EMENTA: Outorga concessão à Rádio Educadora do Maranhão Rural Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média na Cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1962, Página 4576 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1963, Página 9015 (Retificação)
Observação: As Cláusulas a que se refere o Decreto nº 815 encontram-se publicadas no DOU de 25 de abril de 1962, nas páginas 4576 e 4577.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão - São Luiz, MA