Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 783, de 26 de Março de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Henrique Milward de Azevedo a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1962, Página 11174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 394 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Autorização - Aquisição