Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 776, de 23 de Março de 1962

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo da Costa Marques, a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1962, Página 4749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 354 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRA PRECIOSA - Autorização - Aquisição