Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 718, de 16 de Março de 1962

EMENTA: Renova a autorização contida no Decreto nº 45.700, de 3 de abril de 1959.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1962, Página 3129 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

RENOVAÇÃO - Normas - Correlação - Concessão - Pessoa Fisica - Pesquisa de minerio - Fluorita - Municipio - Tubarão, SC