Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 644, DE 2 DE MARÇO DE 1962

EMENTA: Revoga o art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1962, Página 2520 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO MILITAR - Regulamento